A URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA (“Urbano Têxtil”), inscrita no CNPJ n.º 84.432.111/0016-43, pela natureza dos serviços prestados, recolhe e, em alguns casos, revela informações sobre os visitantes e/ou usuários de seus softwares, serviços e Site. Estas Políticas de Privacidade descrevem as informações que a Urbano Têxtil coleta sobre seus usuários e visitantes e o que pode ser feito, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto. Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo Site da Urbano Têxtil, o usuário e/ou o visitante consente tacitamente com a utilização de suas informações pessoais de acordo com as políticas a seguir.
Com a Política de Privacidade, a Urbano Têxtil quer demonstrar que a privacidade da informação dos usuários é muito importante e, por isso, toma precauções e cautelas para resguardar toda informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.
Este documento é parte integrante dos Termos de Uso da Urbano Têxtil. Mediante a aceitação do mesmo, o usuário aceita as políticas aqui contidas. Então, ao utilizar qualquer produto ou serviço da Urbano Têxtil, o usuário reconhece que leu e concordou com os Termos e Condições desta Política de Privacidade.
Se o usuário não concordar com qualquer condição abaixo, não deverá acessar e/ou usar o site da Urbano Têxtil.
INFORMAÇÃO EXIGIDA
Dados pessoais (“Informação Pessoal”) poderão ser requeridos para usar alguns serviços oferecidos pela Urbano Têxtil, ou os usuários poderão ter a opção de fornecer-lhes. A Urbano Têxtil poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e esta consulta está desde já expressamente autorizada pelo usuário. A informação que a Urbano Têxtil obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.
A qualquer momento, o usuário registrado na Urbano Têxtil poderá solicitar a extinção ou remoção de seu registro. Para maiores informações, leia abaixo “Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais”.
Os dados do usuário que solicitar a extinção ou remoção de seu registro serão preservados, para uso exclusivo das autoridades competentes, caso a Urbano Têxtil seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente da publicação de qualquer material enviado pelo usuário para este Site.
A Urbano Têxtil coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários e também dos visitantes de seu site. Tal informação pode incluir quaisquer atividades que o usuário faz no Site da Urbano Têxtil, o URL de onde eles provêm, o URL que os levou à página da Urbano Têxtil nas redes sociais, a que URL acessaram em seguida, o navegador que estão a utilizar, seus IPs de acesso, as páginas visitadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens, nome do usuário e/ou e-mails cadastrados e senhas utilizadas no website, comentários postados, dentre outras informações que podem ser armazenadas e retidas. A Urbano Têxtil pode gravar informações sobre as atividades dos usuários do serviço, incluindo (sem limitação) informações sobre seus aparelhos usados para ter acesso ao serviço (como PC, celular, etc.), informações de configuração dos seus sistemas, metadata de seus arquivos, e as datas e horas associadas as suas transações e outras interações com o serviço.
A Urbano Têxtil poderá coletar e armazenar as informações pessoais do usuário, incluindo endereços de e-mails, junto com senha e nome do usuário, caso os usuários se cadastrem no website da Urbano Têxtil, bem como quando os usuários enviarem correspondências (sejam e-mails ou cartas) à Urbano Têxtil.
DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO PARA USO DA INFORMAÇÃO PELA URBANO TÊXTIL
O usuário reconhece e concorda que a Urbano Têxtil poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir a terceiros suas informações de caráter pessoal com a finalidade de prestar quaisquer serviços já indicados nos produtos e/ou website da Urbano Têxtil. A aceitação dos termos de uso da Urbano Têxtil pelo usuário será interpretada como o consentimento expresso do usuário para coleta, uso, armazenamento, tratamento e transferência das informações pessoais do usuário pela Urbano Têxtil, nos termos desta política de privacidade.
DO USO DA INFORMAÇÃO PELA URBANO TÊXTIL
Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, a Urbano Têxtil poderá requerer certas informações de caráter pessoal, incluindo nome, endereço residencial, endereço de e-mail e telefone para contato. A coleta destas informações nos permite oferecer serviços e funcionalidades que possam ser mais adequados às necessidades dos usuários, e ainda permite personalizar nossos serviços, para fazer com que suas experiências com a Urbano Têxtil sejam as mais cômodas possíveis. As informações pessoais que solicitamos tem as seguintes finalidades:
Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e, desta forma, oferecer melhores serviços ou prover-lhes informações relacionadas.
Alimentar nosso banco de talentos interno.
Melhorar nossas iniciativas de desenvolvimento de produtos, comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas e as buscas realizadas pelos usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, bem como personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.
Enviar informações ou mensagens por e-mail sobre novos produtos e/ou serviços, com publicidade ou promoções, banners de interesse para nossos usuários, notícias sobre a Urbano Têxtil. No caso de recebimento de newsletter, se o usuário preferir, poderá solicitar, a qualquer momento, que o excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária por meio de envio de e-mail a [email protected].
Os ganhadores de eventuais promoções comerciais e/ou concursos realizados pela Urbano Têxtil, autorizam expressamente a Urbano Têxtil a divulgar seus nomes e dados pessoais fornecidos à Urbano Têxtil para participação na promoção, concurso ou programa, e imagens pelos meios e nas formas que a Urbano Têxtil considere conveniente, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a compensação ou indenização alguma ao usuário.
Compartilhar a informação pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços ou as empresas de “outsourcing” que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através da Urbano Têxtil, como (sem limitar-se a) serviços, produtos ou programas de fidelidade, entre outros.
A Urbano Têxtil tomará todas as providencias possíveis para que se cumpram os padrões determinados pela legislação vigente, concernentes ao uso, coleta, armazenamento e proteção das informações pessoais dos usuários por terceiros que tiverem acesso a tais informações, mediante a assinatura de acordos ou convênios cujo objeto seja a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários. Não obstante, o usuário concorda que a Urbano Têxtil não será responsável pelo uso indevido das informações pessoais do usuário, realizadas por estas companhias ou sites de internet. Para fins de facilitação e por própria iniciativa de informação adicional a ditos prestadores de serviços, estes usarão a informação conforme as suas próprias políticas de privacidade, cabendo a eles solicitarem autorização expressa do usuário para sua utilização.
CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO
Uma vez registrado em seu website, a Urbano Têxtil não venderá, alugará ou compartilhará as informações pessoais, exceto nas formas estabelecidas nesta política.
Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, a Urbano Têxtil seja compelida a revelar tais informações às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias, ficando desde já autorizada pelos usuários á revelá-las.
Em casos em que terceiros possam interceptar a informação ou transmitir os dados dos usuários, a Urbano Têxtil não responderá pelas informações reveladas.
SENHA PESSOAL
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, será escolhida pelo próprio usuário, devendo ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha pessoal.
Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém conheça a sua senha pessoal, deverá modificá-la ao acessar pelo menu de navegação.
Caso um usuário venha a esquecer sua senha de acesso, poderá recuperá-la, mediante solicitação de envio de link para recuperação de senha para o endereço de e-mail cadastrado na conta do usuário.
Não será permitido a criação de novo usuário com o mesmo endereço de e-mail já cadastrado para outro usuário.
COOKIES
O usuário e o visitante do website da Urbano Têxtil reconhecem e aceitam que poderá ser utilizado um sistema de monitoramento mediante a utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros, a atividade do usuário e outros fins relacionados a programas e outros acordos comerciais, possuindo sempre como objetivo, quando da instalação dos cookies, o benefício do usuário que o recebe, ficando expressamente assegurado que não será usado com outros fins alheios à operação da Urbano Têxtil.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do usuário dependem de sua exclusiva vontade e os cookies podem ser eliminados do computador quando o usuário assim desejar. Para saber como retirar os cookies do sistema, é necessário revisar a seção Ajuda (Help) do navegador utilizado pelo usuário.
Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas linkadas ao website da Urbano Têxtil. Ao navegar por uma página criada por um usuário, pode ser que exista um cookie embutido na mesma.
Fica esclarecido que esta política é sobre a utilização de cookies por este website e não a utilização de cookies por parte de terceiros. A Urbano Têxtil não tem controle do uso de cookies por terceiros.
ORDEM DE AUTORIDADES COMPETENTES – REQUERIMENTOS LEGAIS
A Urbano Têxtil coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, tais como, mas não se limitando a, matérias de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, privacidade e proteção de dados pessoais, prevenção de fraudes e outros.
A Urbano Têxtil poderá revelar a informação pessoal de seus usuários sob requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por estas. A título de exemplo, lista-se algumas situações em que as informações do usuário serão reveladas: quando se tratar de investigações de caráter penal ou relacionadas com pirataria, informática ou violação de direitos autorais. Nestas situações, a Urbano Têxtil colaborará com as autoridades competentes com o fim de salvaguardar a integridade e a segurança da comunidade e de seus usuários, ressalvadas hipóteses de sigilo da informação determinadas pela legislação em vigor.
A Urbano Têxtil pode comunicar qualquer informação pessoal sobre seus usuários com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de um ato ilícito, infração de direitos, de propriedade industrial ou intelectual ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Urbano Têxtil ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal. Este direito será exercido pela Urbano Têxtil a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, conforme lhe seja permitido pela legislação vigente. Além disso, a Urbano Têxtil reserva-se o direito de comunicar as informações sobre seus usuários a outros usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar a outras pessoas. Este direito será utilizado pela Urbano Têxtil a seu exclusivo critério, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do serviço e do website da Urbano Têxtil, para fazer cumprir os Termos de Uso e demais políticas do site e com o fito de cooperar com a execução e cumprimento da lei. Este direito será exercido pela Urbano Têxtil independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.
ENVIO DE NOTIFICAÇÃO POR CONTEÚDO INDEVIDO
Caso o usuário verifique qualquer conteúdo que julgue ser indevido e que tenha sido inserido por terceiro no website ou nos produtos ou serviços da Urbano Têxtil, incluindo, sem limitação, conteúdo inserido em redes sociais, o usuário deverá enviar notificação escrita à Urbano Têxtil, informando o conteúdo apontado como indevido, com indicação de elementos suficientes que permitam a identificação específica do material apontado como indevido, para o e-mail [email protected].
SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DA INFORMAÇÃO
A Urbano Têxtil está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informações pessoais. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet.
Portanto, a Urbano Têxtil não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização das informações obtidas por esses meios.
DIREITOS DE CANCELAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O usuário, ao registrar-se, declara conhecer e pode exercer seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus dados pessoais. O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez registrado na Urbano Têxtil, o usuário poderá revisar e alterar qualquer informação que houver fornecido durante o processo de registro, a incluir-se (sem limitação):
– O nome de usuário.
– Número de telefone, endereço, etc.
– Senha pessoal.
Sem prejuízo das mudanças que efetue, a Urbano Têxtil conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.
O usuário declara estar ciente de que, serão mantidos nos arquivos da Urbano Têxtil todos os seus dados pessoais, mesmo que tenha sido solicitado a exclusão ou remoção da conta de sua propriedade, com o objetivo de utilização na solução de litígios ou reclamações, detectar problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos de Uso e/ou nesta Política de Privacidade. Para fazer qualquer modificação nas informações fornecidas no cadastramento, o usuário deve acessar as configurações do site ou programa onde o cadastramento foi feito, como no caso de login em redes sociais do Facebook ou Google.
Para remoção de cadastro do usuário, a solicitação deverá ser realizada e enviada para email para o e-mail [email protected].
Após a solicitação de remoção de cadastro/conta, o usuário declara estar ciente de que não poderá reativar a conta excluída.
MENORES DE IDADE
A Urbano Têxtil não coleta, intencionalmente, informações de menores de idade que não tenham autorização de seus pais, tutores ou representantes legais para usar nossos serviços. Se um pai/mãe, tutor ou representante legal ficar sabendo que seu filho(a) menor de idade nos forneceu alguma informação pessoal sem sua prévia autorização, ele deve contatar-nos pelo endereço eletrônico [email protected].
A Urbano Têxtil se reserva ao direito de realizar a exclusão da conta do usuário menor de 18 anos, quando realizada solicitação expressa por seu representante legal (pai/mãe/tutor), não cabendo ao usuário qualquer direito à reclamação.
Todos os itens desta Política de Privacidade estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade de Jaraguá do Sul/SC. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
TERMOS DE USO
Estes Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso do website e dos serviços oferecidos por URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.432.111/0016-43, doravante denominada ” Urbano Têxtil “. Qualquer pessoa, doravante nominada “usuário”, que pretenda utilizar os serviços da Urbano Têxtil deverá aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, e todas as demais políticas e os princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário da Urbano Têxtil.
1. DADOS DO USUÁRIO.
1.1 Para que a qualidade do serviço prestado via internet seja garantida, é imprescindível que os usuários forneçam os dados necessários e corretos quando solicitados pela Urbano Têxtil. A Urbano Têxtil não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados.
1.2 Quanto ao fornecimento de dados para o usuário se cadastrar no sistema da Urbano Têxtil, se for o caso:
1.2.1 A Urbano Têxtil poderá a seu único e exclusivo critério não aceitar o cadastramento de usuários, sem necessitar prestar qualquer esclarecimento ao usuário.
1.2.2 A veracidade e a autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários é um requisito essencial para a manutenção do seu cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o usuário poderá ser descadastrado unilateralmente pela Urbano Têxtil, sem necessidade de aviso prévio e expresso.
1.2.3 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos de informações exigidas. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
1.2.4 A Urbano Têxtil não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
1.2.5 A Urbano Têxtil reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais cadastrados.
1.2.6 Caso a Urbano Têxtil decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, se o usuário furtar-se ou negar-se a enviar os documentos requeridos, a Urbano Têxtil poderá bloqueá-lo, suspender temporariamente a utilização de sua conta ou cancelar definitivamente o cadastro deste, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
1.2.6.1 Em caso de cancelamento da conta do usuário, as contribuições submetidas pelo usuário até então, poderão ser mantidas no site da Urbano Têxtil, a critério exclusivo da Urbano Têxtil.
1.2.7 Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
1.2.8 O usuário acessará sua conta através de uma das formas a seguir descritas: logins das redes sociais, como Facebook ou Google, ou e-mail e senha, e compromete-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
1.2.9 O usuário compromete-se a notificar a Urbano Têxtil imediatamente e, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a disposição da senha de uma das três opções mencionadas no item 1.2.8, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
1.2.10 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou quaisquer outras formas de transferência da conta. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro pela mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Urbano Têxtil.
2. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO.
2.1 A Urbano Têxtil poderá alterar a qualquer tempo estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no website www.urbanotextil.com.br. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com alguma alteração nos Termos de Uso. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será subentendido que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
2.2 As alterações não vigorarão em relação a operações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.
2.3. É responsabilidade do usuário rever os termos de uso regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas, e eventualmente modificadas.
3. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
3.1 A Urbano Têxtil toma medidas enérgicas para manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, penetrando nos sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
3.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata a cláusula 3.1, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade.
3.3 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que a Urbano Têxtil poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir a terceiros suas informações de caráter pessoal com a finalidade de prestar os serviços indicados no website da Urbano Têxtil, conforme indicado na Política de Privacidade.
4. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
4.1 Não é permitida a utilização de qualquer dispositivo, programa, sistema ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Urbano Têxtil, bem como nas contas e seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsabilizado pelas indenizações e por eventuais danos causados.
5. SANÇÕES.
5.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Urbano Têxtil poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer momento e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e e) se a Urbano Têxtil entender que qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano à terceiros, à própria Urbano Têxtil ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
5.2 Nos casos de cancelamento definitivo do cadastro do usuário, todas as informações que estejam relacionadas e ativas serão automaticamente cancelados e excluídas.
5.3 A Urbano Têxtil reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal pertinente a qualquer usuário.
5.3.1 Tal solicitação se dará mediante envio de e-mail, para o endereço cadastrado na conta do usuário.
6. RESPONSABILIDADES E CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS.
6.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto, nos 365 dias por ano, 24 horas por dia, de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termos de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Urbano Têxtil não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, não cabendo ao usuário qualquer direito de reclamar pela impossibilidade de funcionamento de sua conta.
6.2 A Urbano Têxtil não fiscalizará o conteúdo disponibilizado através das funções que o website oferece a seus usuários; é de total responsabilidade do usuário assegurar-se de que o conteúdo enviado usando nas funções não viole os Direitos Autorais de terceiros, e não seja ilegal ou contrário as normas e políticas da Urbano Têxtil. O usuário manterá a Urbano Têxtil (e qualquer empresa associada a ela) livre e isenta de qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo hospedado pelo usuário usando as funções do website. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra a Urbano Têxtil, relacionada ao conteúdo dos dados enviados ou hospedados pelo usuário, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo usuário, obrigando-se este a substituir imediatamente a Urbano Têxtil em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, bem como a indenizar e ressarcir a Urbano Têxtil de qualquer valor que está venha a ser obrigada a pagar.
6.3 A reprodução, a qualquer título, de conteúdos do site, no todo ou em parte, está expressamente proibida, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito pela Urbano Têxtil, sob as penas da legislação civil e criminal aplicável (em especial a Lei nº 9.610/1998).
6.3.1 O usuário também concorda que não criará qualquer obra derivada ou adaptará qualquer conteúdo para qualquer finalidade, sem a prévia e expressa autorização da Urbano Têxtil.
6.4 O usuário fica desde já autorizado a realizar o compartilhamento do conteúdo do site da Urbano Têxtil em suas redes sociais, tais como: Facebook, Instagram, Twitter e Google, desde que não faça quaisquer alterações no conteúdo e respeite as políticas internas Urbano Têxtil.
6.5 Quando o usuário submete algum conteúdo para a Urbano Têxtil, concede automaticamente uma licença gratuita, não revogável, global e perpétua sobre todo o conteúdo submetido, autorizando a Urbano Têxtil a livre divulgação, transmissão, cessão, licenciamento, veiculação, exibição, edição, reformulação, readaptação e comercialização, a qualquer título e para quaisquer fins, de tais conteúdos, com quaisquer terceiros e em quaisquer mídias e suportes, hoje ou no futuro existentes.
6.5.1 Essa licença permite, ainda, modificar o conteúdo e qualquer material que a acompanhe (inclusive texto, fotografias, etc), e utilizar este conteúdo para a promoção do site ou de produtos de qualquer marca. Além disso, ao submeter o conteúdo, você nos concede uma autorização de uso do seu nome de usuário, o que nos permite exibi-lo e associá-lo ao conteúdo por você submetido, exceto caso o espaço ou suporte físico em que for figurar o conteúdo não possibilite esta citação. Para tanto, ao enviar conteúdos de qualquer tipo para a Urbano Têxtil, o usuário expressamente declara, desde já, ser o único e exclusivo responsável por tais conteúdos e possuir todos os direitos a eles inerentes ou relacionados – incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos conexos, direitos de uso de imagem, de nome e dados biográficos –, podendo outorgá-los e licenciá-los livremente para a Urbano Têxtil, sem que haja qualquer violação de direitos de terceiros em tal outorga e em toda utilização posteriormente conduzida pelo Urbano Têxtil. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Urbano Têxtil.
6.5.1.1 Se o usuário não concorda em autorizar a Urbano Têxtil a utilizar o conteúdo submetido conforme acima, o usuário não deverá submeter qualquer material para os sites Urbano Têxtil.
6.5.2 Caso o material enviado tenha sido criado por terceiros, o usuário somente poderá enviá-lo para a Urbano Têxtil se o autor autorizar o uso conforme previsto neste Termo.
6.5.3 Caso o material contenha imagem de pessoas, o usuário somente poderá enviá-lo para a Urbano Têxtil se as pessoas autorizarem a exposição de suas imagens na forma prevista neste Termo, lembrando que toda e qualquer autorização que seja outorgada por menor de 18 anos deve ser acompanhada da autorização do responsável legal.
6.6 O usuário declara estar ciente que outros usuários poderão comentar os conteúdos por ele submetidos, e de que a postura dos colaboradores deste Site não é a postura da Urbano Têxtil, sendo que as contribuições serão publicadas como disponibilizadas por terceiros, não pela Urbano Têxtil.
6.7 Nos comentários de conteúdos submetidos por outros usuários, é expressamente proibido o envio de material publicitário, de propaganda ou promocional, bem como de correntes, esquemas de pirâmide ou a divulgação de atividades semelhantes.
6.7.1 O usuário não deverá expor a sua intimidade ou a de qualquer outra pessoa.
6.7.2 O usuário não deverá usar nomes impróprios (vulgares, ofensivos etc.) para envio de suas contribuições ao Site.
6.7.3 Os comentários realizados pelo usuário não deverão conter violação de direitos autorais ou de personalidade de terceiros, nem ressaltar condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei e à ordem pública.
6.8 O usuário concorda e declara que não enviará material que de qualquer forma contribua para a prática de qualquer ato ilícito ou ilegal.
6.9 O usuário declara que não enviará mensagens ou conteúdos que contenham vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, interromper o fluxo normal do Site ou interferir na sua utilização por outros usuários, também não poderá vigiar ou assediar outros usuários ou terceiros utilizando as ferramentas e serviços do Site, ou obter ou armazenar seus dados pessoais, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.
6.10 O usuário declara estar ciente que a Urbano Têxtil não está obrigada a utilizar e publicar os materiais submetidos por qualquer dos usuários e está autorizada a editar os comentários enviados por estes.
7. ALCANCE DOS SERVIÇOS.
7.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Urbano Têxtil e o usuário. A Urbano Têxtil não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Urbano Têxtil também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
7.2 Os usuários não poderão atribuir à Urbano Têxtil nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Urbano Têxtil.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
8.1 O uso comercial da expressão ” Urbano Têxtil ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Urbano Têxtil, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Urbano Têxtil e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e/ou não autorizado da expressão Urbano Têxtil enquanto marca, nome empresarial ou nome de domínio, os conteúdos de telas relativas aos serviços desta, bem como os programas, banco de dados, redes e arquivos, e outras formas de uso que sejam considerados prejudiciais ou que venham a ferir as leis e tratados internacionais acerca de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, implicará na imediata exclusão do usuário bem como a adoção de medidas judiciais para sustar qualquer tentativa posterior de uso, como também indenização por danos morais e/ou materiais existentes, sem prejuízo de outras medidas legais.
8.2 O website da Urbano Têxtil pode linkar outros sites da rede, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pela Urbano Têxtil. Não possuindo controle sobre esses sites, a Urbano Têxtil não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Urbano Têxtil para com esses sites e seus conteúdos.
8.3 O website da Urbano Têxtil pode convidar o usuário a participar de fóruns online, serviços de mensagens online, redes sociais ou outras funcionalidades que podem levar o usuário a criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, desenhos, comentários, sugestões ou outras informações (“Conteúdo”). O usuário reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de envio. Sempre que o usuário criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo através do website, plataformas, serviços e/ou produtos da Urbano Têxtil, ou por meio de websites, plataformas, serviços e/ou produtos de terceiros aos quais o usuário tenha acesso em razão da própria vontade do uso ou instalação dos produtos e/ou serviços de terceiros, o usuário concede à Urbano Têxtil uma autorização e a seguinte licença não exclusiva: um direito mundial, transferível e sublicenciável de utilizar, copiar, modificar, distribuir, arquivar, hospedar, publicar, processar, criar obra derivada ou explorar de qualquer forma no todo ou parte, em qualquer mídia, software ou meio conhecido ou que venha a existir, as informações e o conteúdo que você fornecer sem qualquer outro consentimento, aviso e/ou compensação para você ou terceiros. Esses direitos são limitados das seguintes formas:
8.3.1 Você concorda que a Urbano Têxtil poderá armazenar e utilizar quaisquer informações que você nos fornecer, de acordo com os termos da Política de Privacidade.
8.3.2 Você concorda que somente fornecerá conteúdo e informações que não violem a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, sem violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de um contrato).
8.4 À Urbano Têxtil poderá, se exigido por lei, remover determinadas informações ou conteúdo submetidas pelo usuário. Neste caso, a Urbano Têxtil assim agirá para cumprir à legislação e evitar danos próprios ou a terceiros, sem que o usuário possa reclamar qualquer direito haja vista que não pode alegar desconhecimento deste Termo, tão pouco evitar o cumprimento da lei.
8.5 Caso o usuário acredite que obras de sua titularidade tenham sido utilizadas nesse Site por outros usuários de maneira que constitua violação de direitos autorais, o usuário deverá enviar à Urbano Têxtil a descrição detalhada da obra protegida cujo direito autoral o usuário entenda ter sido infringido, a descrição do local no Site onde se encontra, seu nome, endereço, telefone e endereço de e-mail, bem como uma declaração mencionando que acredita, de boa-fé, que o uso do material questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei e que, sob as penas da lei, (i) assume como verdadeiras as informações contidas na denúncia de infração e (ii) é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.
8.6 O usuário declara e concorda que, ao receber qualquer denúncia de infração, a Urbano Têxtil poderá retirar imediatamente do ar o conteúdo questionado, independentemente de qualquer verificação, sem implicar responsabilidade à Urbano Têxtil pela exclusão do conteúdo, podendo a Urbano Têxtil publicá-lo novamente no Site, caso as razões da denúncia sejam insubsistentes.
8.7 O procedimento de denúncia também se aplica às violações de marcas, direitos de personalidade e aos crimes contra a honra. O cliente declara estar ciente e concordar que a Urbano Têxtil não retirará conteúdo do Site que implique exercício legítimo de direito de crítica ou da liberdade de expressão.
9. INDENIZAÇÃO.
9.1 O usuário indenizará a Urbano Têxtil, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda decorrente de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo o ressarcimento de eventuais despesas com honorários de advogados.
10. MENORES DE IDADE.
10.1 O usuário declara que caso tenha menos de 18 anos de idade, os seus pais, tutores ou representantes legais leram e concordaram com estes Termos de Uso antes de qualquer uso dos produtos e serviços ofertados pela Urbano Têxtil. Os representantes legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados ou tutelados. A Urbano Têxtil não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade. No entanto, caso a Urbano Têxtil tome conhecimento, por qualquer meio, de que um usuário está utilizando qualquer produto ou serviço da Urbano Têxtil sem o consentimento de seus pais, tutores ou representantes legais, a Urbano Têxtil se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal usuário aos produtos e serviços da Urbano Têxtil, sem prévia notificação ou aviso.
10.2 O usuário declara que caso alguma área do Site contenha conteúdo dirigido ao público adulto, somente participará de tais áreas se tiver pelo menos 18 anos.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS, FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
11.1 Se qualquer disposição deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todas as demais permanecerão em vigor.
11.2 Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade de Jaraguá do Sul/SC. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
